Termos de Uso

01Identificação

O presente site é operado pela ELISA TAMAIS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA., responsável pela marca Magnífico Imóveis, inscrita no CRECI-SP sob nº 36362-J, doravante denominada simplesmente “Magnífico Imóveis”.

Contato: contato@magnificoimoveis.com.br · WhatsApp: (11) 94722-2825

02Objeto do site

O site da Magnífico Imóveis tem como objetivo disponibilizar informações e recursos relacionados à atividade imobiliária, incluindo, entre outros:

• imóveis disponíveis para venda e locação;
• informações sobre imóveis e empreendimentos;
• busca e seleção de imóveis;
• solicitação de informações e agendamento de visitas;
• atendimento a compradores, locatários e proprietários;
• avaliação e anúncio de imóveis;
• administração imobiliária;
• apresentação institucional da Magnífico Imóveis;
• conteúdos informativos relacionados ao mercado imobiliário.

A utilização do site, por si só, não constitui contrato de compra e venda, locação, administração, corretagem ou qualquer outra contratação imobiliária.

Eventuais negócios serão formalizados pelos instrumentos adequados e mediante concordância das respectivas partes.

03Informações sobre os imóveis

A Magnífico Imóveis busca manter as informações apresentadas no site corretas e atualizadas.

Entretanto, informações referentes aos imóveis poderão ser alteradas a qualquer momento, especialmente em relação a:

• preço;
• disponibilidade;
• condições comerciais;
• condomínio;
• IPTU e demais encargos;
• características do imóvel;
• metragem;
• fotografias e mídias;
• condições de venda ou locação.

A disponibilidade de determinado imóvel deverá ser confirmada diretamente com a Magnífico Imóveis.

A publicação de um imóvel no site não constitui proposta vinculante de venda ou locação, podendo sua disponibilidade e condições serem alteradas pelos respectivos proprietários.

04Fotografias, plantas e conteúdos dos imóveis

As fotografias, vídeos, plantas, representações, descrições e demais materiais apresentados possuem finalidade informativa e de divulgação imobiliária.

Sempre que possível, a Magnífico Imóveis procura representar os imóveis de maneira fiel às informações disponibilizadas pelos proprietários e demais fontes legítimas.

Elementos presentes nas fotografias, como móveis, objetos decorativos, equipamentos e eletrodomésticos, não necessariamente integram a negociação, salvo quando expressamente informado.

O interessado deverá confirmar as características relevantes do imóvel antes da formalização de qualquer negócio.

05Uso do site

O usuário compromete-se a utilizar o site exclusivamente para finalidades lícitas e compatíveis com estes Termos de Uso.

É proibido:

• utilizar o site para atividades ilícitas ou fraudulentas;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou informações;
• interferir no funcionamento ou na segurança do site;
• transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• utilizar ferramentas automatizadas para coleta massiva de informações sem autorização;
• copiar ou explorar comercialmente bancos de dados, anúncios ou conteúdos da Magnífico Imóveis sem autorização;
• reproduzir indevidamente fotografias, textos, identidade visual ou outros materiais protegidos;
• utilizar o nome, marca ou identidade da Magnífico Imóveis de maneira que possa causar confusão quanto à origem ou autorização do conteúdo;
• fornecer informações falsas em formulários ou canais de contato.

06Busca e contato sobre imóveis

O site poderá permitir que o usuário pesquise imóveis, aplique filtros, consulte detalhes e entre em contato com a Magnífico Imóveis.

O envio de uma solicitação de contato, interesse ou visita não garante reserva, disponibilidade ou preferência sobre determinado imóvel.

Agendamentos estarão sujeitos à confirmação da Magnífico Imóveis, do proprietário e, quando aplicável, do ocupante do imóvel.

07Propostas e negociações

Informações ou manifestações de interesse realizadas por meio do site, WhatsApp, e-mail ou outros canais de atendimento não representam automaticamente a celebração de negócio imobiliário.

Propostas de compra, venda ou locação estarão sujeitas à análise e aceitação das partes envolvidas e poderão exigir documentação específica.

Nenhum imóvel será considerado vendido, locado ou reservado apenas em razão do envio de formulário ou manifestação de interesse pelo site, salvo formalização expressa em instrumento próprio.

08Proprietários e anúncio de imóveis

O proprietário interessado em vender, alugar, avaliar ou colocar seu imóvel sob administração poderá solicitar contato por meio dos canais disponibilizados.

O envio das informações do imóvel não implica aceitação automática do imóvel pela Magnífico Imóveis, nem estabelece contrato de intermediação ou administração.

A contratação, quando aplicável, será formalizada separadamente.

O responsável pelo imóvel deverá fornecer informações verdadeiras e possuir legitimidade para solicitar sua divulgação ou negociação.

09Propriedade intelectual

O site, sua estrutura, identidade visual, textos institucionais, elementos gráficos, marca, logotipo e demais conteúdos próprios da Magnífico Imóveis são protegidos pela legislação aplicável.

O usuário não adquire qualquer direito de propriedade intelectual pelo simples acesso ao site.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, comercialização ou utilização não autorizada desses materiais, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação ou mediante autorização expressa.

Conteúdos pertencentes a terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

10Marca Magnífico Imóveis

O nome Magnífico Imóveis, sua identidade visual, seus elementos gráficos e seu logotipo não poderão ser utilizados para fins comerciais, publicitários ou institucionais sem autorização.

É igualmente proibida qualquer utilização capaz de sugerir falsamente vínculo, representação, parceria ou autorização da Magnífico Imóveis.

11Links e serviços de terceiros

O site poderá utilizar ou disponibilizar acesso a serviços e plataformas de terceiros, incluindo ferramentas de mapas, comunicação, redes sociais e outros serviços necessários ao funcionamento ou à experiência do usuário.

Esses serviços possuem seus próprios termos e políticas de privacidade.

A Magnífico Imóveis não controla os serviços externos e não se responsabiliza pelo funcionamento, conteúdo ou práticas adotadas por terceiros fora de seus próprios ambientes digitais, observadas as responsabilidades previstas na legislação aplicável.

12Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela Magnífico Imóveis deverá observar a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Dados poderão ser fornecidos pelo próprio usuário ao:

• preencher formulários;
• solicitar atendimento;
• demonstrar interesse em imóvel;
• solicitar avaliação;
• solicitar agendamento de visita;
• entrar em contato pelos canais disponibilizados.

Informações adicionais sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares deverão ser consultadas na Política de Privacidade da Magnífico Imóveis.

13Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento, segurança, análise de desempenho e melhoria da experiência do usuário.

Quando exigido pela legislação aplicável, o usuário poderá gerenciar suas preferências por meio das ferramentas disponibilizadas no próprio site.

Mais informações deverão constar na Política de Privacidade e, quando aplicável, na Política de Cookies.

14Disponibilidade do site

A Magnífico Imóveis busca manter o site disponível e funcionando adequadamente, mas não garante funcionamento ininterrupto.

O site poderá ficar temporariamente indisponível em razão de:

• manutenção;
• atualização;
• falhas técnicas;
• indisponibilidade de fornecedores;
• problemas de conexão;
• eventos fora do controle razoável da Magnífico Imóveis.

Funcionalidades poderão ser modificadas, substituídas ou descontinuadas sempre que necessário.

15Responsabilidade

As informações disponibilizadas no site possuem caráter informativo e deverão ser confirmadas antes da formalização de qualquer negócio imobiliário.

A Magnífico Imóveis não será responsável por decisões tomadas exclusivamente com base em informações preliminares do site sem a devida confirmação das condições do imóvel ou da negociação.

Nada nestes Termos deverá ser interpretado como exclusão ou limitação de responsabilidade em situações nas quais a legislação brasileira não permita tal exclusão ou limitação.

16Segurança

A Magnífico Imóveis poderá adotar medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção do site e das informações tratadas por meio dele.

O usuário também é responsável por adotar cuidados razoáveis ao utilizar a internet e os canais digitais disponibilizados.

Qualquer suspeita de fraude, uso indevido da marca ou comunicação que se passe pela Magnífico Imóveis poderá ser informada por meio dos canais oficiais de contato.

17Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente para refletir alterações:

• legais ou regulatórias;
• operacionais;
• tecnológicas;
• nos serviços oferecidos;
• nas funcionalidades do site.

A versão vigente estará disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

O uso do site após uma atualização estará sujeito aos Termos vigentes naquele momento, observados os direitos assegurados pela legislação aplicável.

18Legislação aplicável

Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos serão solucionados pelos meios legalmente disponíveis, respeitadas as regras de competência previstas na legislação brasileira e, quando aplicável, as normas de proteção ao consumidor.

19Disposições gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

A eventual ausência de exercício de determinado direito pela Magnífico Imóveis não deverá ser interpretada como renúncia definitiva a esse direito.

Estes Termos devem ser interpretados conjuntamente com a Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis disponibilizadas no site.

20Contato

Em caso de dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso ou ao funcionamento do site, entre em contato:

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