Este documento está em revisão jurídica pela Magnífico Imóveis e ainda não foi aprovado para publicação.
A Magnífico Imóveis, inscrita no CRECI-SP sob o nº 36362-J, valoriza a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento dos dados pessoais de seus clientes, proprietários, interessados em imóveis, visitantes do site e demais pessoas que utilizam nossos canais de atendimento.
Esta Política de Privacidade explica de maneira clara como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a utilização do site da Magnífico Imóveis e no relacionamento com nossa equipe.
Nosso compromisso é tratar os dados pessoais de maneira responsável, transparente e compatível com a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao utilizar nosso site, entrar em contato conosco ou fornecer voluntariamente seus dados pessoais por meio de nossos canais de atendimento, recomendamos a leitura desta Política para compreender como essas informações poderão ser tratadas.
01Quem somos
A Magnífico Imóveis atua na intermediação e prestação de serviços relacionados ao mercado imobiliário, incluindo atividades relacionadas à compra, venda, locação, administração, divulgação e avaliação de imóveis, de acordo com os serviços disponibilizados pela empresa.
Para fins desta Política, quando a Magnífico determinar as finalidades e os meios pelos quais determinados dados pessoais serão tratados, poderá atuar como controladora de dados pessoais, nos termos da LGPD.
- Magnífico Imóveis
- CRECI-SP
- 36362-J
- (11) 94722-2825
02A quem esta Política se aplica
Esta Política se aplica às pessoas que interagem com a Magnífico Imóveis por meio de seus canais digitais ou durante a prestação de seus serviços, incluindo, entre outros:
- visitantes do site;
- pessoas interessadas na compra de imóveis;
- interessados em locação;
- proprietários interessados em vender ou alugar imóveis;
- proprietários que solicitem avaliação de imóvel;
- clientes e potenciais clientes;
- pessoas que solicitem informações sobre determinado imóvel;
- pessoas que solicitem agendamento de visita;
- pessoas que entrem em contato por WhatsApp, telefone, e-mail ou formulário;
- usuários que utilizem funcionalidades disponibilizadas no site;
- representantes, procuradores ou pessoas relacionadas a negociações imobiliárias.
O tratamento realizado em determinadas operações poderá variar conforme o serviço solicitado e a etapa do relacionamento com a Magnífico.
03Quais dados pessoais podemos tratar
Os dados tratados dependem da forma como você utiliza nossos serviços e interage conosco.
3.1. Dados de identificação e contato
Podemos tratar informações como:
- nome;
- sobrenome;
- telefone;
- número de WhatsApp;
- endereço de e-mail;
- cidade ou região de interesse;
- outras informações fornecidas voluntariamente durante o atendimento.
3.2. Informações relacionadas à busca por imóveis
Quando você procura um imóvel, poderão ser fornecidas ou registradas informações relacionadas às suas preferências, como:
- intenção de compra ou locação;
- tipo de imóvel procurado;
- região de interesse;
- faixa de valor;
- quantidade de dormitórios;
- quantidade de vagas;
- características desejadas;
- imóveis pelos quais demonstrou interesse;
- preferências informadas durante o atendimento;
- disponibilidade ou preferência para realização de visitas.
Essas informações podem ser utilizadas para tornar o atendimento mais adequado às necessidades apresentadas pelo interessado.
3.3. Informações fornecidas por proprietários
Quando um proprietário entra em contato para anunciar, vender, alugar, administrar ou avaliar um imóvel, poderão ser solicitadas informações necessárias para compreender o imóvel e prestar o serviço solicitado.
Dependendo da finalidade e da etapa da contratação, isso poderá incluir informações cadastrais, informações sobre o imóvel, dados necessários à elaboração de documentos e outras informações pertinentes à operação imobiliária.
3.4. Dados relacionados ao atendimento
Poderemos manter informações relacionadas ao histórico de relacionamento com a Magnífico, como:
- solicitações realizadas;
- mensagens enviadas;
- imóveis consultados;
- agendamentos solicitados;
- registros de atendimento;
- preferências informadas;
- histórico necessário à continuidade do atendimento.
Essas informações ajudam nossa equipe a compreender o contexto de uma solicitação e evitar que o cliente precise fornecer repetidamente as mesmas informações.
3.5. Dados técnicos e de navegação
Dependendo das tecnologias efetivamente utilizadas no site, poderão ser tratados determinados dados técnicos, tais como:
- endereço IP;
- data e horário de acesso;
- tipo de navegador;
- tipo de dispositivo;
- sistema operacional;
- páginas acessadas;
- origem aproximada da navegação;
- registros técnicos necessários à segurança e funcionamento do site;
- identificadores técnicos relacionados a cookies ou tecnologias semelhantes, quando utilizados.
A utilização dessas tecnologias será realizada conforme sua finalidade e, quando necessário, de acordo com as escolhas disponibilizadas ao usuário.
04Como coletamos os dados
Os dados pessoais podem ser obtidos de diferentes maneiras.
Informações fornecidas diretamente por você
Isso acontece, por exemplo, quando você:
- preenche um formulário;
- solicita contato;
- pede informações sobre um imóvel;
- solicita uma visita;
- entra em contato pelo WhatsApp;
- envia um e-mail;
- entra em contato por telefone;
- solicita avaliação de imóvel;
- demonstra interesse em comprar ou alugar;
- deseja anunciar um imóvel;
- inicia uma negociação;
- fornece informações durante um atendimento.
Informações geradas durante o relacionamento
Determinadas informações podem ser geradas conforme ocorre o atendimento, como histórico de solicitações, imóveis de interesse e andamento de determinada demanda.
Informações técnicas
Alguns dados podem ser coletados automaticamente pelos sistemas responsáveis pelo funcionamento, segurança e desempenho do site.
05Para quais finalidades utilizamos os dados pessoais
Os dados pessoais podem ser utilizados para finalidades legítimas relacionadas às atividades da Magnífico Imóveis.
Entre elas estão:
- Atendimento ao interessado
- Utilizamos informações de contato e dados relacionados à solicitação para responder dúvidas, fornecer informações e dar continuidade ao atendimento.
- Apresentação de imóveis
- Podemos utilizar as preferências fornecidas para identificar imóveis potencialmente compatíveis com o que o interessado procura.
- Agendamento de visitas
- Quando uma pessoa solicita uma visita, os dados fornecidos podem ser utilizados para organizar o atendimento, verificar disponibilidade e entrar em contato para confirmação.
- Compra, venda e locação
- Quando uma negociação avança, determinadas informações poderão ser necessárias para viabilizar procedimentos relacionados à operação imobiliária.
- Atendimento a proprietários
- Podemos utilizar informações fornecidas por proprietários para avaliar uma solicitação, compreender características do imóvel, preparar sua divulgação ou realizar outros procedimentos relacionados ao serviço contratado.
- Administração imobiliária
- Quando aplicável e contratada, informações poderão ser tratadas para execução de atividades relacionadas à administração do imóvel e à relação entre as partes envolvidas.
- Comunicação
- Podemos utilizar os canais fornecidos pelo titular para responder solicitações e manter comunicações relacionadas ao atendimento, imóvel, serviço ou negociação de interesse.
- Segurança
- Dados técnicos poderão ser utilizados para proteger o site, detectar comportamentos anormais, prevenir abusos e manter a integridade dos sistemas.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Determinados dados poderão ser tratados quando necessário para cumprimento de obrigações previstas em lei, regulamentos ou determinações de autoridades competentes.
- Exercício regular de direitos
- Informações poderão ser preservadas quando necessárias para o exercício ou defesa de direitos da Magnífico Imóveis ou de terceiros em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais.
06Bases legais para o tratamento de dados
A LGPD estabelece diferentes hipóteses que permitem o tratamento legítimo de dados pessoais.
Dependendo da situação, a Magnífico poderá tratar dados com fundamento, entre outras hipóteses aplicáveis, em:
- execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato solicitado pelo titular;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos;
- legítimo interesse, quando aplicável e observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- consentimento, quando essa for a base jurídica adequada;
- outras hipóteses legalmente previstas e aplicáveis à situação concreta.
A existência desta Política não significa que todos os tratamentos realizados pela Magnífico dependam do consentimento do titular.
Quando o consentimento for efetivamente utilizado como base legal, ele poderá ser revogado nos termos da legislação aplicável, sem afetar a legitimidade dos tratamentos realizados anteriormente à revogação.
07Dados pessoais sensíveis
A Magnífico Imóveis não tem como objetivo coletar dados pessoais sensíveis por meio dos formulários comuns de navegação e interesse em imóveis.
A LGPD considera sensíveis determinadas informações relacionadas, por exemplo, à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa natural.
Caso alguma operação específica exija legitimamente o tratamento de dados dessa natureza, o tratamento deverá observar as hipóteses e salvaguardas previstas na legislação.
Recomendamos que o usuário não envie espontaneamente informações sensíveis que não sejam necessárias ao atendimento solicitado.
08Crianças e adolescentes
Os serviços imobiliários disponibilizados pela Magnífico não são direcionados especificamente a crianças.
Caso o tratamento de dados de crianças ou adolescentes seja necessário em razão de uma operação imobiliária ou situação específica, deverão ser observadas as exigências aplicáveis da LGPD e demais normas pertinentes.
09Compartilhamento de dados pessoais
A Magnífico Imóveis não comercializa dados pessoais.
Determinadas informações, entretanto, poderão ser compartilhadas quando isso for necessário para prestar os serviços solicitados, manter a infraestrutura tecnológica, cumprir obrigações legais ou viabilizar uma operação imobiliária.
Dependendo do caso, isso poderá envolver:
- profissionais e colaboradores envolvidos no atendimento;
- prestadores de serviços de tecnologia;
- fornecedores de hospedagem e infraestrutura;
- plataformas utilizadas na gestão do atendimento e dos imóveis;
- prestadores necessários à operação imobiliária;
- instituições financeiras, quando pertinentes à operação e mediante contexto adequado;
- cartórios e demais entidades envolvidas na formalização de negócios, quando aplicável;
- assessores jurídicos, contábeis ou outros profissionais necessários;
- autoridades públicas, judiciais, administrativas ou regulatórias quando houver obrigação legal ou determinação válida.
Sempre que aplicável, buscamos limitar o compartilhamento às informações necessárias para a finalidade correspondente.
10CRM e sistemas de gestão imobiliária
A Magnífico poderá utilizar sistemas de gestão imobiliária, atendimento, relacionamento com clientes e administração de imóveis para organizar suas operações.
Esses sistemas poderão armazenar informações relacionadas a:
- imóveis;
- proprietários;
- interessados;
- solicitações;
- atendimentos;
- visitas;
- negociações;
- contratos e demais informações necessárias às atividades imobiliárias, conforme o caso.
A utilização de fornecedores tecnológicos não transfere ao fornecedor o direito de utilizar livremente os dados para finalidades próprias incompatíveis com o serviço contratado.
Os fornecedores tecnológicos utilizados são limitados ao necessário para a operação do site e do atendimento, e as integrações em uso estão descritas nesta Política.
11WhatsApp e canais externos
A Magnífico disponibiliza canais externos de comunicação, como WhatsApp e redes sociais.
Ao escolher utilizar um serviço de terceiros, determinados dados também poderão ser tratados pelo próprio fornecedor daquela plataforma de acordo com suas respectivas políticas, termos e configurações.
A Magnífico não controla integralmente o tratamento realizado de maneira independente por plataformas externas.
Recomendamos que os usuários também consultem as políticas de privacidade dos serviços externos que decidirem utilizar.
12Links para sites e serviços de terceiros
Nosso site poderá conter links para serviços ou páginas externas.
Ao acessar um ambiente externo, o usuário passa a estar sujeito também às políticas e práticas daquele serviço.
Esta Política disciplina o tratamento realizado no contexto da Magnífico e não substitui os documentos de privacidade de terceiros independentes.
13Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são pequenos arquivos ou identificadores utilizados por sites para permitir determinadas funcionalidades, manter preferências, auxiliar na segurança ou compreender como um serviço é utilizado.
Existem diferentes categorias de cookies e tecnologias semelhantes. Atualmente, o site da Magnífico não define cookies próprios e não utiliza as categorias de medição e marketing abaixo. Para referência, as categorias são:
- Cookies estritamente necessários
- utilizados para funcionalidades essenciais, segurança, navegação ou manutenção de preferências indispensáveis.
- Cookies funcionais
- podem ser utilizados para lembrar determinadas escolhas e melhorar a experiência do usuário.
- Cookies de desempenho e medição
- caso ferramentas dessa natureza sejam habilitadas, poderão auxiliar na compreensão do desempenho e utilização do site.
- Cookies de marketing
- somente serão utilizados caso ferramentas com essa finalidade sejam efetivamente implementadas e observadas as exigências aplicáveis.
O detalhamento do que o site armazena no seu navegador está na página de Cookies, que é atualizada sempre que houver mudança.
14Favoritos
Ao marcar um imóvel como favorito, a escolha é armazenada apenas no navegador ou dispositivo utilizado pelo usuário, sem envio à Magnífico.
Como os favoritos ficam apenas no navegador, eles podem desaparecer ao limpar os dados do navegador, não aparecem em outro dispositivo e dependem das configurações do próprio navegador.
Os favoritos não estão associados a nenhuma conta de usuário. Se isso mudar, esta Política será atualizada antes de a funcionalidade ser disponibilizada.
15Mapas, fotografias e conteúdo de terceiros
O mapa de imóveis exibe imagens fornecidas pelo OpenStreetMap, e as fotografias dos imóveis são carregadas dos servidores do sistema de gestão imobiliária da Magnífico. Ao exibir esses conteúdos, seu navegador se conecta a esses serviços, que podem registrar seu endereço IP e dados técnicos do acesso.
A localização mostrada no mapa é sempre aproximada: o site não divulga o endereço exato, o número nem o CEP do imóvel.
16Formulários do site
Os formulários disponibilizados no site podem ser utilizados para receber solicitações de contato, interesse em imóveis, pedidos de visita, contatos de proprietários ou outras demandas.
O usuário deve fornecer informações verdadeiras e pertinentes à solicitação.
A Magnífico utilizará as informações recebidas para compreender e responder à demanda apresentada e, quando necessário, dar continuidade ao relacionamento relacionado ao serviço solicitado.
17Segurança dos dados
A Magnífico busca adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas à natureza dos dados tratados e aos riscos envolvidos.
Essas medidas podem incluir, conforme aplicável:
- controle de acesso;
- limitação de permissões;
- utilização de conexões seguras;
- práticas de autenticação;
- proteção da infraestrutura;
- atualizações de sistemas;
- backups;
- registro e acompanhamento de eventos relevantes;
- procedimentos internos de segurança;
- limitação do acesso às informações conforme necessidade operacional.
Nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente imune a incidentes. Por isso, além das medidas preventivas, mantemos como princípio a avaliação e evolução contínua das práticas de segurança.
18Incidentes de segurança
Caso seja identificado um incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a situação deverá ser analisada conforme sua natureza, extensão e possíveis riscos.
Quando exigido pela legislação aplicável, poderão ser adotadas medidas de comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, nos termos e prazos aplicáveis.
19Por quanto tempo mantemos os dados
Os dados pessoais não devem ser mantidos indefinidamente sem justificativa.
O período de conservação poderá variar conforme:
- finalidade para a qual o dado foi coletado;
- duração do relacionamento;
- existência de contrato;
- andamento de uma negociação;
- necessidade de continuidade do atendimento;
- obrigações legais ou regulatórias;
- prazos prescricionais;
- necessidade de exercício regular de direitos;
- requisitos de segurança e auditoria.
Encerrada a finalidade e inexistindo outra justificativa jurídica para manutenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou submetidos a outra providência permitida pela legislação.
20Direitos do titular
A LGPD assegura aos titulares direitos relacionados aos seus dados pessoais, observados os requisitos e limites legais aplicáveis.
Entre eles poderão estar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
- portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável;
- informações sobre compartilhamentos realizados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando aplicável;
- revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;
- oposição a determinados tratamentos realizados em desconformidade com a LGPD;
- demais direitos previstos na legislação aplicável.
Alguns pedidos poderão não resultar na eliminação imediata dos dados quando sua manutenção for necessária ou autorizada por outra base jurídica, como cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.
21Como exercer seus direitos
Para solicitar informações ou exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato com a Magnífico Imóveis:
- (11) 94722-2825
Para proteger o próprio titular, poderemos solicitar informações adicionais razoavelmente necessárias para confirmar a identidade da pessoa que realiza o pedido.
Essa verificação busca impedir que dados pessoais sejam fornecidos, alterados ou excluídos indevidamente a pedido de terceiros não autorizados.
22Decisões automatizadas
A Magnífico não toma decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem interesses do titular. Se isso passar a ocorrer, serão observados os direitos e requisitos aplicáveis previstos na LGPD.
A utilização de automações para organização de atendimento, filtros, busca ou recomendação não significa necessariamente a existência de uma decisão automatizada com efeitos jurídicos ou relevantes sobre o titular.
23Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores de tecnologia eventualmente utilizados pela Magnífico poderão operar infraestrutura localizada fora do Brasil ou utilizar serviços globais de computação.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, deverão ser observados os mecanismos e requisitos previstos pela legislação brasileira aplicável.
24Redes sociais e conteúdo incorporado
A Magnífico mantém presença em plataformas digitais e redes sociais.
Quando o usuário interage diretamente com nossos perfis nessas plataformas, o tratamento de determinadas informações também poderá estar sujeito às políticas da respectiva rede social.
Caso conteúdos externos sejam incorporados ao site, como vídeos, mapas ou componentes de terceiros, esses recursos poderão realizar tratamentos próprios conforme sua implementação.
25Comunicações comerciais
Quando permitido pela legislação aplicável, a Magnífico poderá utilizar informações de contato para comunicações relacionadas aos serviços imobiliários e ao relacionamento com o interessado.
Sempre que aplicável, deverão existir meios razoáveis para que o titular manifeste que não deseja continuar recebendo determinada categoria de comunicação.
Mensagens necessárias à execução de uma solicitação, negociação, contrato ou atendimento poderão possuir natureza diferente de comunicações meramente promocionais.
26Responsabilidades do usuário
Ao utilizar o site e nossos canais, o usuário também possui responsabilidades.
Recomendamos:
- fornecer informações corretas;
- não fornecer dados pessoais de terceiros sem autorização ou fundamento adequado;
- não tentar acessar áreas restritas ou informações de outros usuários;
- manter seguros seus dispositivos e contas;
- comunicar à Magnífico situações suspeitas relacionadas aos nossos canais;
- utilizar os serviços de maneira lícita.
27Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir:
- alterações legislativas;
- mudanças regulatórias;
- novas funcionalidades;
- adoção ou substituição de fornecedores;
- alterações nas práticas internas;
- evolução dos serviços da Magnífico;
- mudanças tecnológicas.
Quando houver atualização relevante, a versão mais recente será disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.
Recomendamos a consulta periódica deste documento.
28Legislação aplicável
Esta Política deve ser interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sem prejuízo de outras normas aplicáveis às relações e atividades desenvolvidas pela Magnífico Imóveis.
29Contato
Privacidade deve ser tratada como parte da relação de confiança entre a Magnífico Imóveis e seus clientes.
Caso tenha alguma dúvida sobre esta Política, sobre o tratamento de seus dados pessoais ou queira exercer algum direito relacionado à proteção de dados, entre em contato:
- Magnífico Imóveis
- CRECI-SP
- 36362-J
- (11) 94722-2825
